A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o projeto de lei (PL 1.105/2023) que acrescenta um artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, permitindo a redução da jornada de trabalho sem que se diminua o salário. O relatório foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.

A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o projeto do senador Weverton, do PDT do Maranhão, que muda a Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, para permitir a redução da jornada de trabalho sem perdas salariais para o trabalhador, desde que haja acordo ou convenção coletiva.

Para o relator da proposta, Paulo Paim, do PT gaúcho, jornadas menores podem garantir maior produtividade e essa redução é uma tendência mundial decorrente da evolução tecnológica:  Paulo Paim: “A redução de jornada é um caminho natural, como a automação, a robótica, a evolução cibernética, agora, a inteligência artificial. Cada vez mais nós teremos menos pessoas trabalhando no mercado formal, eu digo, do mundo do trabalho e muitos trabalhando até em casa e que você pode adaptar. Então o trabalho é 4 dias por semana, trabalha 3 dias.”

Em seu relatório, Paulo Paim aceitou a sugestão do senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, para tratar de casos de falência em que empresas estejam com dificuldades de pagar salários: Paulo Paim: “Pega uma situação da empresa está praticamente falida e ela pede para fazer um acordo para não pagar no caso, 5 dias. Vai tirar um dia, não pagar e com isso ela não demite ninguém, mas pagar os 4 dias trabalhados e mais sábado e domingo, né? Mas esse dia específico, pelo período x, que vai ser naturalmente acertado com o empregado e o empregador via o sindicatos, os sindicatos têm que concordar.”

O projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais de forma terminativa, ou seja, se não houver pedido para nova votação em plenário, o texto segue diretamente para avaliação da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado